A Live Ethics, Lda. (aqui denominada por Live Ethics) está empenhada em proteger e respeitar a privacidade dos utilizadores do portal https://live-ethics.pt e das plataformas por si geridas.
Com a entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”), revelou-se necessário implementar e publicitar a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, a qual tem subjacente o compromisso da Live Ethics em respeitar e ser responsável pela observância das regras de proteção de dados pessoais por si recolhidos.
A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de correio eletrónico, morada, número de telefone ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o seu titular. Para navegar nas áreas públicas deste portal não é necessário fornecer informação pessoal.
CONSENTIMENTO
Ao registar-se no portal https://live-ethics.pt e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a disponibilização do serviço e/ou informação em causa. A Live Ethics informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a Live Ethics não poderá prestar o serviço e/ou informação solicitado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Este portal é propriedade exclusiva da Live Ethics, empresa, pessoa coletiva n.º 514013419, com sede em Oliveira do Bairro, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos no portal https://live-ethics.pt. O contacto poderá ser, ainda, efetuado através do endereço de correio eletrónico: info@live-ethics.pt.
FINALIDADES DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos no portal https://live-ethics.pt e/ou nas plataformas geridas pela Live Ethics são objeto de tratamento nos seguintes possíveis âmbitos:
- Divulgação da atividade desenvolvida pela Live Ethics, bem como dos seus produtos e serviços, o que inclui a subscrição e o envio de Newsletters;
- Divulgação da oferta formativa disponibilizada pela Live Ethics.
Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a Live Ethics informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompletude) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a e) do RGPD.
Mais informa a Live Ethics que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento (“portabilidade dos dados”).
SUBCONTRATANTES
A Live Ethics pode recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores do portal https://live-ethics.pt, a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Em qualquer dos casos, a Live Ethics permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
COMUNICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser divulgados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade segundo a qual a informação é tratada.
A Live Ethics conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
RECLAMAÇÕES
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Live Ethics, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
MENORES
Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no portal.
A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 16 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
A Live Ethics reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.
POLÍTICA DE COOKIES
O portal utiliza um mecanismo denominado ‘cookies’, que são pequenos ficheiros de texto guardados no computador do utilizador e que permitem à Live Ethics identificar os computadores que acedem ao Portal e quais os conteúdos que interessam aos respetivos utilizadores.
O ‘cookie’ não guarda qualquer informação identificativa do utilizador.
Apesar de a Live Ethics não ceder a terceiros qualquer informação individualizada, ainda que não identificada, o Portal guarda informação estatística agregada sobre as preferências dos seus visitantes, podendo cedê-las a entidades oficiais dos setores em que opera.
Os ‘cookies’ permitem ao Portal reconhecer o utilizador de um computador numa posterior visita, agindo, na nova visita, como uma continuação da anterior.
Caso o utilizador se registe e utilize o ‘login’ para se identificar, o Portal recuperará a informação que já tiver sobre o utilizador, mesmo que essa informação tenha sido capturada em outro computador.
A utilização de ‘cookies’ pode ser desligada no seu computador. Em alguns sistemas operativos e/ou browsers pode ser desligada apenas para determinados Portais. Consulte o manual do seu computador para efetuar esta operação.
Se desligar a utilização de ‘cookies’, o Portal tratá-lo-á como um novo utilizador sempre que ao mesmo aceder e não guardará qualquer informação sua entre as visitas que efetuar.
Simultaneamente, o não uso de ‘cookies’ pode traduzir-se na inoperacionalidade de determinadas funcionalidades do Portal.
